ArtigoTrabalhista12 jun 2026 · 09h504 min de leitura
Compliance trabalhista na contratação de terceiros
A fiscalização efetiva de prestadores reduz o risco de responsabilização subsidiária.
A terceirização é lícita em todas as atividades, mas a tomadora permanece exposta à responsabilidade subsidiária quando negligencia a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas.
Recomenda-se a adoção de rotinas documentadas de conferência de recolhimentos, retenção de garantias contratuais e auditorias periódicas.
