El Abras & Marinho Neto Advogados
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ArtigoTrabalhista12 jun 2026 · 09h504 min de leitura

Compliance trabalhista na contratação de terceiros

A fiscalização efetiva de prestadores reduz o risco de responsabilização subsidiária.

A terceirização é lícita em todas as atividades, mas a tomadora permanece exposta à responsabilidade subsidiária quando negligencia a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas.

Recomenda-se a adoção de rotinas documentadas de conferência de recolhimentos, retenção de garantias contratuais e auditorias periódicas.