Privacidade
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Dados coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários à prestação dos serviços jurídicos e ao contato solicitado, como nome, e-mail, telefone e informações relativas ao caso.
Finalidade e base legal
Os dados são tratados para execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Compartilhamento
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com autoridades, tribunais ou prestadores submetidos a dever de confidencialidade.
Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de seus dados por meio do canal do Encarregado (DPO).