El Abras & Marinho Neto Advogados
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ArtigoPrivacidade e Proteção de Dados14 abr 2026 · 11h054 min de leitura

Cláusulas de proteção de dados em contratos com fornecedores

O contrato é o principal instrumento de governança na relação entre controlador e operador.

A definição clara dos papéis de controlador e operador, das finalidades autorizadas e das medidas de segurança exigidas evita disputas e reduz o risco sancionatório.

Recomendamos a padronização de anexos de proteção de dados aplicáveis a toda a cadeia de fornecedores.